19/09/2017

O STF não tem competência para descriminar o aborto no Brasil!

O Congresso Nacional, igualmente, como mandatário do povo, não está minimamente a fim de avançar um projeto desse gênero. Mas os militantes da causa contrária não se consolam. Eles querem ver o aborto legalizado no Brasil...
19/09/2017

O aborto e o direito natural

O homicídio é proibido. Por quê? Somente porque a Constituição assegura a "inviolabilidade do direito à vida" (art. 5º, caput)? Somente porque o Código Penal enumera o homicídio entre os crimes contra a vida (art. 121)? Se não houvesse nenhuma lei...